Governo despreza <br>comunidades portuguesas
Numa análise aos problemas dos emigrantes, o Organismo de Coordenação na Emigração/Europa do PCP acusou o Governo PS de estar de «costas voltadas» para as comunidades.
Um sério e rude golpe nas estruturas de apoio à nossa diáspora
Em conferência de imprensa, realizada quinta-feira, Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do PCP, denunciou que a «ofensiva deste Governo abrange todos os sectores da vida das comunidades e multiplicam-se as medidas penalizadoras para os emigrantes na Europa e no resto do mundo». Esta iniciativa contou com a participação de João Armando, do Comité Central, São Belo e José Xavier, respectivamente das Organizações do PCP na Suíça e na Holanda.
No dia em que centenas de pessoas participaram numa manifestação em Lisboa contra o encerramento dos consulados portugueses nas cidades francesas de Versalhes, Orleães, Tourrs e Nogent-sur-Marne, Manuela Pinto Ângelo frisou que o Governo PS, com o objectivo de redução de despesa pública, «desencadeou a maior manifestação de abandono e desprezo para com as comunidades portuguesas».
«O Governo PS avançou com este projecto [encerramento dos consulados] utilizando um discurso sobre a modernidade que ninguém vislumbra, tirando da cartola o anuncio da criação de 500 “quiosques multimédia” a instalar nas associações até ao final deste ano ou a criação do “Consulado Virtual”, ambos não passando disso mesmo, realidades virtuais no sentido de inexistências», acentuou a dirigente comunista, lamentando que «o serviço prestado à comunidade se vai degradando».
«Na verdade, o que o Governo está a fazer é aplicar o PRACE na rede consular sem qualquer sensibilidade pelas consequências muito negativas para as respectivas comunidades. A concretizar-se, este é mais um sério e rude golpe nas estruturas de apoio à nossa diáspora que sucessivos governos têm paulatinamente vindo a por em causa, afrontado o princípio constitucional que obriga o Estado a defender os cidadãos portugueses que residam no estrangeiro», acrescentou.
Comunistas exigem reestruturação consular
O PCP continua a exigir a anulação das medidas anunciadas pelo Governo e defende um verdadeiro plano de reestruturação e de modernização centrado nas seguintes prioridades:
• Redefinição das actuais orientações estratégicas em matéria de política externa de forma a incluir as comunidades portuguesas como factor importante para a projecção e afirmação de Portugal no mundo;
• A realização do recenseamento da população portuguesa e luso-descendente residente no estrangeiro para que as medidas a tomar deixem de ser baseadas em estimativas;
• Inclusão de melhorias no funcionamento dos postos e na sua gestão;
• Criação das Comissões de Acção Social e Cultural previstas no Regulamento Consular;
• Investimento na formação do pessoal consular e colmatar as carências de quadros qualificados para as funções de vice-cônsules e de apoio cultural, social e jurídico aos emigrantes;
• Promoção de concursos para admissão de pessoal nos postos que há vários anos não são preenchidos ou contam com trabalhadores contratados.
Falta de investimento na educação
Preocupante é igualmente a situação no ensino. «Ainda o novo ano lectivo não começou e já se confirmam algumas das previsões mais pessimistas quanto ao ensino do português no estrangeiro», acusou Manuela Pinto Ângelo, dando como exemplo a Alemanha, onde mais de 600 alunos poderão ficar sem aulas devido à não colocação de professores. Na Bélgica, pelo mesmo motivo, 20 alunos poderão ficar sem leccionar o português.
«Tudo indica que tal como no ano lectivo de 2006/2007 haverá grandes atrasos no começo das aulas (houve países com aulas a começar em Janeiro deste ano) devido à não colocação de professores, provocando uma profunda instabilidade na organização dos cursos», informou a dirigente comunista, denunciando que esta situação repete-se de ano para ano, «com o Ministério da Educação a negar a evidência e refugiando-se em declarações vagas e não conformes com a realidade».
Face a estes problemas, o PCP defende uma «urgente alteração» na acção política do Governo PS que, também nesta matéria, «é determinada pela obsessão economicista e considera que apostar na promoção do ensino português aos filhos dos emigrantes é uma opção estratégica que não deve ser encarada como uma despesa, mas sim como um investimento para o presente e futuro de Portugal».
Neste sentido, o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visava «a criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro», centrado em 21 medidas estratégicas, das quais se destacam:
• Um investimento financeiro adequado que permita cumprir o disposto no art.º 22.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
• Por uma efectiva articulação dos vários ministérios que intervêm nesta área (Educação, Negócios Estrangeiros, Cultura, Ciência e Ensino Superior), para melhor rentabilizar os meios materiais e humanos, na perspectiva de mais e melhor promoção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro;
• Pelo apoio aos órgãos de comunicação social de língua portuguesa publicados ou emitidos no estrangeiro;
• Pelo apoio aos vários projectos e cursos existentes, de língua e cultura portuguesas, com provas dadas, quer seja nos regimes integrados ou paralelos, quer seja por entidades privadas ou do movimento associativo; pela colocação, por concurso, dos coordenadores do ensino no estrangeiro.
Reposição da legalidade no CCP
No texto da conferência de imprensa, o PCP «lamenta» e «condena», ainda, a actuação do Governo relativamente ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ao não convocar as eleições para o seu órgão em tempo útil de acordo com a legislação em vigor.
«Enquanto o tempo passa, o Governo vai declarando que só haverá eleições após a aprovação da lei em discussão na Assembleia da República», acentuou Manuela Pinto Ângelo, solidarizando-se com a acção dos membros do CCP «que se batem pela reposição da legalidade – ou seja, a realização de eleições e a desgovernamentalização do CCP e a sua autonomia financeira e funcional».
Entretanto, contra esta ofensiva amplos sectores da nossa diáspora resistem e lutam. «A política do Governo PS tem sido contestada em grandes acções de protesto com particular destaque para as que se realizam nos países ou regiões onde permanece a ameaça do encerramento de consulados», sublinhou.
No dia em que centenas de pessoas participaram numa manifestação em Lisboa contra o encerramento dos consulados portugueses nas cidades francesas de Versalhes, Orleães, Tourrs e Nogent-sur-Marne, Manuela Pinto Ângelo frisou que o Governo PS, com o objectivo de redução de despesa pública, «desencadeou a maior manifestação de abandono e desprezo para com as comunidades portuguesas».
«O Governo PS avançou com este projecto [encerramento dos consulados] utilizando um discurso sobre a modernidade que ninguém vislumbra, tirando da cartola o anuncio da criação de 500 “quiosques multimédia” a instalar nas associações até ao final deste ano ou a criação do “Consulado Virtual”, ambos não passando disso mesmo, realidades virtuais no sentido de inexistências», acentuou a dirigente comunista, lamentando que «o serviço prestado à comunidade se vai degradando».
«Na verdade, o que o Governo está a fazer é aplicar o PRACE na rede consular sem qualquer sensibilidade pelas consequências muito negativas para as respectivas comunidades. A concretizar-se, este é mais um sério e rude golpe nas estruturas de apoio à nossa diáspora que sucessivos governos têm paulatinamente vindo a por em causa, afrontado o princípio constitucional que obriga o Estado a defender os cidadãos portugueses que residam no estrangeiro», acrescentou.
Comunistas exigem reestruturação consular
O PCP continua a exigir a anulação das medidas anunciadas pelo Governo e defende um verdadeiro plano de reestruturação e de modernização centrado nas seguintes prioridades:
• Redefinição das actuais orientações estratégicas em matéria de política externa de forma a incluir as comunidades portuguesas como factor importante para a projecção e afirmação de Portugal no mundo;
• A realização do recenseamento da população portuguesa e luso-descendente residente no estrangeiro para que as medidas a tomar deixem de ser baseadas em estimativas;
• Inclusão de melhorias no funcionamento dos postos e na sua gestão;
• Criação das Comissões de Acção Social e Cultural previstas no Regulamento Consular;
• Investimento na formação do pessoal consular e colmatar as carências de quadros qualificados para as funções de vice-cônsules e de apoio cultural, social e jurídico aos emigrantes;
• Promoção de concursos para admissão de pessoal nos postos que há vários anos não são preenchidos ou contam com trabalhadores contratados.
Falta de investimento na educação
Preocupante é igualmente a situação no ensino. «Ainda o novo ano lectivo não começou e já se confirmam algumas das previsões mais pessimistas quanto ao ensino do português no estrangeiro», acusou Manuela Pinto Ângelo, dando como exemplo a Alemanha, onde mais de 600 alunos poderão ficar sem aulas devido à não colocação de professores. Na Bélgica, pelo mesmo motivo, 20 alunos poderão ficar sem leccionar o português.
«Tudo indica que tal como no ano lectivo de 2006/2007 haverá grandes atrasos no começo das aulas (houve países com aulas a começar em Janeiro deste ano) devido à não colocação de professores, provocando uma profunda instabilidade na organização dos cursos», informou a dirigente comunista, denunciando que esta situação repete-se de ano para ano, «com o Ministério da Educação a negar a evidência e refugiando-se em declarações vagas e não conformes com a realidade».
Face a estes problemas, o PCP defende uma «urgente alteração» na acção política do Governo PS que, também nesta matéria, «é determinada pela obsessão economicista e considera que apostar na promoção do ensino português aos filhos dos emigrantes é uma opção estratégica que não deve ser encarada como uma despesa, mas sim como um investimento para o presente e futuro de Portugal».
Neste sentido, o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visava «a criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro», centrado em 21 medidas estratégicas, das quais se destacam:
• Um investimento financeiro adequado que permita cumprir o disposto no art.º 22.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
• Por uma efectiva articulação dos vários ministérios que intervêm nesta área (Educação, Negócios Estrangeiros, Cultura, Ciência e Ensino Superior), para melhor rentabilizar os meios materiais e humanos, na perspectiva de mais e melhor promoção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro;
• Pelo apoio aos órgãos de comunicação social de língua portuguesa publicados ou emitidos no estrangeiro;
• Pelo apoio aos vários projectos e cursos existentes, de língua e cultura portuguesas, com provas dadas, quer seja nos regimes integrados ou paralelos, quer seja por entidades privadas ou do movimento associativo; pela colocação, por concurso, dos coordenadores do ensino no estrangeiro.
Reposição da legalidade no CCP
No texto da conferência de imprensa, o PCP «lamenta» e «condena», ainda, a actuação do Governo relativamente ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ao não convocar as eleições para o seu órgão em tempo útil de acordo com a legislação em vigor.
«Enquanto o tempo passa, o Governo vai declarando que só haverá eleições após a aprovação da lei em discussão na Assembleia da República», acentuou Manuela Pinto Ângelo, solidarizando-se com a acção dos membros do CCP «que se batem pela reposição da legalidade – ou seja, a realização de eleições e a desgovernamentalização do CCP e a sua autonomia financeira e funcional».
Entretanto, contra esta ofensiva amplos sectores da nossa diáspora resistem e lutam. «A política do Governo PS tem sido contestada em grandes acções de protesto com particular destaque para as que se realizam nos países ou regiões onde permanece a ameaça do encerramento de consulados», sublinhou.
